Os apagões em São Paulo acenderam um alerta sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras de energia.
Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.
Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas.
A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.
Entenda como funciona a Aneel:
- quais são as atribuições?
- quem são os diretores?
- entenda a disputa interna
Quais são as atribuições da Aneel?
Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.
“O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente”, explica o advogado André Edelstein.
Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.
São algumas atribuições da agência:
- implementar políticas públicas definidas pelo governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
- incentivar a competição no setor;
- sugerir mudanças legislativas para promover a modernização da regulação do setor;
- regular e fiscalizar os serviços de energia;
- fixar preços e critérios para uso dos fios;
- implementar preços e tarifas dos serviços, fazendo reajustes e revisões;
- autorizar a troca de controle das empresas;
- aplicar penalidades;
- recomendar a cassação de contratos, caso necessário.
Quem são os diretores?
A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.
O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos.
Hoje, as vagas são ocupadas por:
- Sandoval Feitosa (diretor-geral), com mandato até agosto de 2027;
- Agnes Costa, dezembro de 2028;
- Fernando Mosna, agosto de 2026;
- Ricardo Tili, maio de 2025;
- Helvio Guerra, maio de 2024.
Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.